SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2962 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2962 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2962/2026 de 09/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 7.391,67 (sete mil e trezentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
119 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
920,16
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
287 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.995,62
288 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
475,89
Total Suplementação:
7.391,67
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
94 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
920,16
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE
471 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.471,51
Total Redução:
7.391,67
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito