SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2018
ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 540/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 540/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2019
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Receitas Correntes (I)
49.506.826,85
51.271.953,67
55.116.369,40
60.444.604,00
64.373.516,00
68.557.853,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.612.103,04
11.225.542,59
3.673.442,08
10.935.010,00
11.645.788,00
12.402.772,00
Contribuições
1.371.599,69
1.609.529,09
746.054,00
820.600,00
873.939,00
930.746,00
Receita Patrimonial
370.507,83
392.609,75
1.165.334,32
889.261,00
947.069,00
1.008.656,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
29.004,77
160.801,99
1.750.000,00
670.500,00
714.083,00
760.500,00
Transferências Correntes
35.646.893,39
37.227.403,47
47.781.539,00
47.129.233,00
50.192.637,00
53.455.179,00
Outras Receitas Correntes
476.718,13
656.066,78
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital (IV)
759.035,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
759.035,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-8.414.831,58
-5.524.755,69
-5.224.244,40
-6.034.604,00
-6.426.851,00
-6.844.589,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-86.904,79
-111.865,61
-366.779,00
-79.800,00
-84.987,00
-90.509,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.250.024,01
-4.305.435,60
-4.806.281,40
-5.871.724,00
-6.253.385,00
-6.659.852,00
Outras Deduções
-4.077.902,78
-1.107.454,48
-51.184,00
-83.080,00
-88.479,00
-94.228,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS) ( IX ) = ( III + VIII )
46.187.959,15
50.164.499,19
55.065.185,40
60.361.524,00
64.285.037,00
68.463.625,00
RECEITA TOTAL
41.851.030,35
45.747.197,98
49.892.125,00
54.410.000,00
57.946.665,00
61.713.264,00
DESPESAS CORRENTES (X)
39.152.251,37
39.804.333,02
44.835.605,50
51.413.937,50
61.713.105,00
67.291.059,45
Pessoal e Encargos Sociais
25.629.847,37
26.172.424,82
27.860.505,00
33.016.674,39
39.518.150,00
43.074.834,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
58.028,84
139.149,72
0,00
490.000,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
13.464.375,16
13.492.758,48
16.975.100,50
17.907.263,11
22.194.955,00
24.216.225,45
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
39.094.222,53
39.665.183,30
44.835.605,50
50.923.937,50
61.713.105,00
67.291.059,45
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1.058.371,12
2.835.736,35
1.758.130,00
2.723.562,50
2.327.508,00
2.537.011,00
Investimentos
598.685,49
2.255.330,69
1.758.130,00
2.133.562,50
2.327.508,00
2.537.011,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XIV)
459.685,63
580.405,66
0,00
590.000,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)
598.685,49
2.255.330,69
1.758.130,00
2.133.562,50
2.327.508,00
2.537.011,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0,00
0,00
250.000,00
272.500,00
297.025,00
323.758,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
39.692.908,02
41.920.513,99
46.843.735,50
53.330.000,00
64.337.638,00
70.151.828,45
DESPESA TOTAL
40.210.622,49
42.640.069,37
46.843.735,50
54.410.000,00
64.337.638,00
70.151.828,45
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)
6.495.051,13
8.243.985,20
8.221.449,90
7.031.524,00
-52.601,00
-1.688.203,45
13 de agosto de 2018
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