SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2974 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2974 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2974/2026 de 24/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
56 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
7.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
360 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Suplementação:
9.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.251
MODERNIZACAO E GESTAO DE SISTEMA DE INFORMACOES
59 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
361 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
Total Redução:
9.000,00
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 24 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito