SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 50/2026
Pregão Eletrônico nº 28/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE INDIVIDUAIS DESTINADOS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 50/2026 e Pregão Eletrônico N.º 28/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
ANGELA REGINA SCHIMURE PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º 21.080.548/0001-69, vencedora do item 1 no valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).
Em sequência, decide(m) JULGAR o recurso administrativo de acordo com o entendimento do Agente de Contratação e, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 31 de agosto de 2026.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde