SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 3049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 3049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3049/2026 de 09/11/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Específica nº 1003/2026 de 09/11/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Especial, no Orçamento Geral do Município 404.706,12
(quatrocentos e quatro mil e setecentos e seis reais e doze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.302.1001.2.085
FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES - FASMO
577 - 3.3.50.85.00.00
11005
CONTRATO DE GESTAO
404.706,12
Total Suplementação:
404.706,12
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
236 - 4.4.90.52.00.00 11005
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.000,00
07.002.10.301.1001.2.037
PARTICIPACAO NO CISLIPA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
237 - 3.3.71.70.00.00 11005
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
104.706,12
Total Redução:
404.706,12
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 9 de Novembro de 2026.
Sebastião Brindarolli Junior
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE MORRETES 09/11/2026 - 15:31:30