SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2979 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2979 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2979/2026 de 28/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 1.778.338,89 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e trezentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
12 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.668,32
13 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.889,57
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.748,83
30 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.737,98
31 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.486,36
32 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.721,15
38 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.627,42
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
50 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.094,25
56 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.254,84
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
67 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.886,26
68 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
32.227,93
70 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
38.977,18
75 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.246,61
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
94 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
9.877,88
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
111 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
292.819,06
112 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
40.779,24
113 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6.737,99
114 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
24.172,31
119 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
24.694,67
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
129 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.274,80
130 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.196,85
131 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.033,34
Suplementação
132 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.431,89
06.001.12.367.0200.2.028
MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 - ESTRATEGIAS 4.1. , 4.2.
183 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
142.788,91
184 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
24.144,75
186 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.889,57
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
213 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101.542,36
214 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
17.689,92
215 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
724,22
216 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.845,40
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
374.429,66
228 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
71.776,86
229 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
35.783,56
230 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
47.064,78
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
251 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66.641,73
252 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
14.946,43
253 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
11.186,12
254 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.412,30
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
287 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.454,92
288 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
18.569,41
289 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
11.615,79
290 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
13.430,62
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
355 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
400 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.489,30
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
412 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
22.929,18
413 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.274,96
414 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
12.597,19
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
Suplementação
ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
432 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.334,20
434 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.968,35
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
446 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.333,56
447 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
945,24
448 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.251,80
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
471 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.938,23
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES
511 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.254,84
Total Suplementação:
1.778.338,89
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.470,72
2 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.665,00
5 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
10 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
62.353,14
11 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
53.886,52
02.001.04.122.0040.2.235
MANUTENCAO DA OUVIDORIA
21 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
22 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
24.000,00
23 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
40 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
21.000,00
41 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
47 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
89.354,67
Redução
48 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
59.783,99
04.002
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04.002.04.843.0040.2.008
MANUTENCAO DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
61 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
50.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
69 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
60.883,85
05.001.04.122.0040.2.221
DESPESAS FIXAS - AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET
87 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
43.596,64
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.215
BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
302 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
28.982,59
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
325 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
326 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
80.000,00
327 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
356 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.444,81
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
397 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.497,38
398 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
167.584,30
399 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
692,19
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
411 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.099,20
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
431 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.148,43
439 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
7.754,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
445 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.148,88
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
13.001.04.122.0040.2.241
MANUTENCAO ADM. E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE
472 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
19.598,39
473 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.703,38
13.001.04.131.2180.2.244
CONTRATACAO E GERENCIAMENTO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE
Redução
484 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
80.000,00
13.001.04.131.2180.2.245
PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PUBLICO
485 - 3.3.22.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
14
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
14.001
GABINETE DA CONTROLADORIA
14.001.04.122.0202.2.005
MANUTENCAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA
487 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.257,65
488 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
33.662,64
489 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE
504 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.200,63
505 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
31.147,77
506 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.335,95
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
543 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114.829,85
544 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
56.256,32
545 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
30.000,00
Total Redução:
1.778.338,89
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito