SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de novembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 939 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 939 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI ORDINÁRIA N. 939 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura - ABAMEC”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.259.766/0001-59, estabelecida na Rua Desauda Bosco da Costa Pinto 08- Centro, Morretes, Paraná.
(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2599/2025 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereador Luciano Cardoso).
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura - ABAMEC”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.259.766/0001-59, estabelecida na Rua Desauda Bosco da Costa Pinto, Centro - Morretes, Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 24 de novembro de 2025.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito