SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2888 DE 27 DE JULHO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2888 DE 27 DE JULHO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2888/2026 de 27/07/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 961.744,67 (novecentos e sessenta e um mil e setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
13 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.243,89
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
31 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.145,14
32 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.522,73
38 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.627,42
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
50 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
253,95
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
70 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
34.322,67
75 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.246,61
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
93 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.198,72
93 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
155.145,94
96 - 3.1.90.94.00.00
1103
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
425,18
96 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
21.153,98
101 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27.959,51
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB
124 - 3.1.90.16.00.00
1040
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
39.109,92
125 - 3.1.90.94.00.00
1040
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
12.504,61
125 - 3.1.90.94.00.00
1101
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
64.119,54
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
129 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.264,53
130 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.068,30
131 - 3.1.90.16.00.00
1103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
4.358,29
132 - 3.1.90.94.00.00
1103
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
14.511,96
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
Suplementação
213 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180.206,52
214 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.985,71
215 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
7.242,24
216 - 3.1.90.94.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
22.432,68
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
143.762,42
228 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
9.119,20
228 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.818,15
230 - 3.1.90.94.00.00
1495
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.972,38
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
263 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.792,13
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
287 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.201,70
288 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
19.025,01
289 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.009,66
290 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
212,59
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
327 - 3.1.90.16.00.00
31005
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.481,50
328 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
13.368,45
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
399 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6.252,50
400 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.049,95
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
414 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
8.825,82
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
432 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.418,26
433 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.931,45
434 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.464,39
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
446 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.009,26
447 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
66,14
448 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.658,83
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Suplementação
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES
511 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.254,84
Total Suplementação:
961.744,67
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.243,89
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.295,29
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
47 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
253,95
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
67 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.569,28
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.071
MANUTENCAO DE INSTITUICOES CONVENIADAS
110 - 3.3.50.43.00.00
1103
SUBVENCOES SOCIAIS
27.041,91
06.001.12.361.0190.2.016
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
120 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
38.785,07
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO
122 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51.614,53
122 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64.119,54
06.001.12.365.0220.2.020
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
148 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.113,49
150 - 3.1.90.16.00.00
1104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
151 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
30.000,00
157 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.145,94
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76.785,01
229 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
43.230,96
230 - 3.1.90.94.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
66.396,58
07.002.10.302.0026.2.039
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
246 - 3.3.90.32.00.00
1495
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
40.000,00
Redução
248 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23.000,00
07.002.10.302.0160.2.040
MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E
251 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.147,94
252 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
30.921,62
253 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.504,24
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
261 - 3.1.90.04.00.00
1495
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
25.000,00
268 - 3.3.90.32.00.00
1495
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
35.000,00
270 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31.000,00
07.002.10.305.0306.2.043
MANUTENCAO DE PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO
274 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
6.345,08
277 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
280 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.215
BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
302 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
48.817,41
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
325 - 3.1.90.11.00.00
31005
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.481,50
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
398 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.302,45
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001
GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
10.001.04.122.0013.2.060
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
411 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.825,82
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
431 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.814,10
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
445 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.734,23
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
15.001.27.122.2189.2.032
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE
504 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.254,84
Total Redução:
961.744,67
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Julho de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito