GABINETE · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 003/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 003/2026
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 759/2026 e no Decreto Municipal nº 026/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador, com a seguinte composição:
I – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – Presidente:
• Mário Henrique Sanchez dos Santos
II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
• Titular: Nelson Parisi Junior
• Suplente: Eli Márcio Tonin
III – Representante da Secretaria Municipal de Obras:
• Titular: José Roberto Bueno
• Suplente: Wilson Aparecido Volpato
•
IV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Titular: Kátia Andréia de Oliveira
• Suplente: Andréa Cristhian de Faria
V – Representante da Procuradoria-Geral do Município:
• Titular: Reinaldo Pena de Souza
• Suplente: Carlos Roberto Nunes
VI – Representante de Cooperativa ou Associação ligada ao Setor Agropecuário com atuação no Município:
• Titular: João Umberto Biguetti
• Suplente: Dores de Souza Bonfim
VII – Representantes da Sociedade Civil, indicados por entidades legalmente constituídas:
• Titular: Pedro Eduardo Vicente
• Suplente: Nivaldo Antonio Limone
• Titular: Cledenilson Rodrigues
• Suplente: João Rodrigues de Souza
Art. 2º Compete ao Conselho Gestor acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, nos termos da Lei Municipal nº 759/2026 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º A participação dos membros no Conselho Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, ou até ulterior deliberação do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal