LICITAÇÃO · 8 de outubro de 2026
DESPACHO CREDENCIAMENTO LEILOEIROS
LICITAÇÃO
DESPACHO CREDENCIAMENTO LEILOEIROS
DESPACHO
Considerando que, após a realização do sorteio destinado à definição da ordem de convocação dos Leiloeiros Públicos Oficiais credenciados, foram recebidas manifestações de interessados que informaram ter encaminhado a documentação para credenciamento dentro do prazo estabelecido no edital;
Considerando que, após verificação, constatou-se que referidos e-mails foram direcionados automaticamente à caixa de spam do endereço eletrônico utilizado pela Administração, razão pela qual não foram identificados e analisados tempestivamente pela equipe responsável pelo procedimento;
Considerando que a não inclusão dos interessados no sorteio não decorreu de intempestividade ou de ausência de manifestação por parte dos interessados, mas de circunstância relacionada ao recebimento e processamento das mensagens eletrônicas pela Administração;
Considerando a necessidade de assegurar a observância dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade e da igualdade de condições entre os interessados no procedimento de credenciamento;
Considerando, ainda, que a ordem decorrente do sorteio constitui critério objetivo para a distribuição das oportunidades de contratação, sendo necessário que todos os interessados que tenham atendido tempestivamente às condições estabelecidas no edital participem do procedimento em igualdade de condições;
DETERMINO que seja tornado sem efeito o sorteio realizado em 07/10/2026, exclusivamente em razão da necessidade de correção da relação de participantes, devendo ser preservados os atos regularmente praticados que não sejam afetados pela presente decisão.
Determino, ainda, que seja realizada nova conferência da documentação apresentada pelos interessados que encaminharam seus documentos dentro do prazo estabelecido no edital, procedendo-se à atualização da relação dos leiloeiros habilitados/credenciados.
Após a conclusão da conferência e divulgação da relação definitiva dos participantes aptos, deverá ser realizado novo sorteio eletrônico no dia 09 de outubro de 2026, às 09h00min, assegurando-se a participação de todos os interessados que atendam às exigências do edital, em igualdade de condições.
Registre-se nos autos a documentação comprobatória dos e-mails recebidos, bem como a presente justificativa, para fins de transparência e adequada instrução do procedimento.
Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.
PAULO CESAR VIEIRA DE MELO
Agente de Contratação