GABINETE · 24 de fevereiro de 2022
LEI Nº. 664/2022
GABINETE
LEI Nº. 664/2022
SÚMULA: Altera os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei nº601/2018 e Anexo IV-D da Lei nº 648/2021 e estabelece outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos II, IV-A, IV-B, IV-E, IV-F e V, da Lei Municipal nº 601/2018 e o Anexo IV-D da Lei Municipal nº 648/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ÓRGÃOS DE ASSESORIA
ÓRGÃO
CARGO
SÍMBOLO
Assessoria Jurídica
Assessor Jurídico
CC1 a CC15
Assessoria Técnica e Apoio Institucional
Assessor Técnico e Apoio Institucional
CC1 a CC15
Controle Interno
Controlador Interno
CC1 a CC15
ANEXO IV
DIVISÕES
ANEXO IV – A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
Divisão de Contabilidade
Chefe da Divisão de Contabilidade
CC1 a CC15
Divisão de Tesouraria
Chefe da Divisão de Tesouraria
CC1 a CC15
Divisão de Tributação e Fiscalização
Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização
CC1 a CC15
Divisão de Recursos Humanos
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
CC1 a CC15
Divisão de Compras e Licitação
Chefe da Divisão de Compras e Licitação
CC1 a CC15
Divisão de Projetos e Captação de Recursos
Chefe da Divisão de Projetos e Captação de Recursos
CC1 a CC15
Divisão de Obras e Serviços Públicos
Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos
CC1 a CC15
Divisão de Transportes
Chefe da Divisão de Transportes
CC1 a CC15
Divisão de Gabinete
Chefe da Divisão de Gabinete
CC1 a CC15
Divisão de Patrimônio
Chefe da Divisão de Patrimônio
CC1 a CC15
ANEXO IV – B
SECRETRIA DE SAÚDE
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
Divisão de Atendimento Médico
Chefe da Divisão de Atendimento Médico
CC1 a CC15
Divisão de Enfermagem
Chefe da Divisão de Enfermagem
CC1 a CC15
Divisão de Vigilância Sanitária
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
CC1 a CC15
ANEXO IV – C
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
Divisão de Agricultura e Abastecimento
Chefe da Divisão de Agricultura e Abastecimento
CC1 a CC15
Divisão de Meio Ambiente
Chefe da Divisão de Meio Ambiente
CC1 a CC15
ANEXO IV – D
SECRETARIA DE DUCAÇÃO E CULTURA
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
S[IMBOLO
Divisão de Ensino
Chefe da Divisão de Ensino
CC1 a CC15
Divisão de Transporte Escolar
Chefe da Divisão de Transporte escolar
CC1 a CC15
Divisão da Cultura
Chefe da Divisão de Cultura
CC1 a CC15
Divisão de Biblioteca Pública
Chefe da Divisão de Biblioteca Publica
CC1 a CC15
Divisão de Merenda Escolar
Chefe da Divisão de Merenda Escolar
CC1 a CC15
ANEXO IV – E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMBOLO
Divisão do Centro de Referência de Assistência Social
Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social
CC1 a CC15
ANEXO IV – F
SECRETARIA DE ESPORTES
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SIMBOLO
Divisão de Esportes
Chefe da Divisão de Esportes
CC1 a CC15
ANEXO V
VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
VALOR
CC1
R$ 6.500,73
CC2
R$ 6.158,59
CC3
R$ 5.816,44
CC4
R$ 5.474,30
CC5
R$ 5.132,16
CC6
R$ 4.790,01
CC7
R$ 4.447,87
CC8
R$ 4.105,72
CC9
R$ 3.763,58
CC10
R$ 3.421,45
CC11
R$ 3.050,00
CC12
R$ 2.750,00
CC13
R$ 2.450,00
CC14
R$ 2.150,00
CC15
R$ 1.850,00
ART. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos das leis mencionadas no art. 1º da presente lei.
ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal