LICITAÇÃO · 24 de abril de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 28/2026 DISPENSA N. 21/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 28/2026 DISPENSA N. 21/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para prestação de serviços de controle de pragas urbanas e de serviços ambientais, para realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua da Unidade Básica de Saúde e Hospital Municipal João Juliane.
DO FAVORECIDO: L C ARRUDA – PRESTADOR DE SERVIÇOS - ME – CNPJ Nº. 40.044.544/0001-70
OBJETO: Realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua da Unidade Básica de Saúde e Hospital Municipal João Juliane.
VALOR: R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 23 de abril de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal