LICITAÇÃO · 13 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 48/2026 DISPENSA N. 33/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 48/2026 DISPENSA N. 33/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para a contratação de empresa especializada para prestação de mão de obra para a retirada e reinstalação de 87 módulos fotovoltaicos, incluindo desmontagem, organização, reinstalação, alinhamento, fixação, conferência das conexões elétricas e testes finais de funcionamento, a serem realizadas nos prédios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Unidade Básica de Saúde (UBS).
DO FAVORECIDO: EL SHADDAY MONTAGEM INSDUSTRIAL LTDA. - CNPJ nº 55.054.954/0001-79
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de mão de obra para a retirada e reinstalação de 87 módulos fotovoltaicos, incluindo desmontagem, organização, reinstalação, alinhamento, fixação, conferência das conexões elétricas e testes finais de funcionamento, a serem realizadas nos prédios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Unidade Básica de Saúde (UBS), afim de viabilizar a troca da cobertura de ambos os prédios.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 10 de julho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal