GABINETE · 23 de março de 2023
LEI Nº. 679/2023
GABINETE
LEI Nº. 679/2023
SÚMULA: Altera o Anexo II, da Lei nº 649/2021 e Anexo II, da Lei nº 563/2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. O Anexo II, Lei Municipal nº 649/2021, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO CATEGORIA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
CARGA HORÁRIA
Nº DE VAGAS
PISO SALARIAL
Grupo I
Profissional
Médico C. Geral – Ambulatório
20
03
21
Médico C. Geral - Plantonista
36
05
23
Médico Ginecologista/Obstetra
08
01
14
Médico Pediatra
08
01
14
Médico PSF
40
01
23
Assistente Social
40
02
19
Enfermeiro Padrão
40
06
21
Fonoaudiologo
20
02
17
Bioquímico
40
01
22
Odontólogo
40
03
22
Farmaceutico
40
01
21
Veterinário
20
01
17
Fisioterapeuta
20
02
17
Advogado
20
01
23
Engenheiro Civil
20
01
17
Engenheiro Ambiental
20
01
17
Contador
20
01
17
Dentista da Família
40
01
22
Nutricionista
20
03
17
Psicologo
20
02
17
Grupo II
Semi
Profissional
Auxiliar de Enfermagem
40
05
17
Fiscal de Tributos
40
02
02
Auxiliar Administrativo
40
02
19
Tecnico Agrícola
40
01
05
Escriturário I
40
08
18
Escriturário II
40
09
14
Educador Social
40
06
04
Técnico de Enfermagem
40
20
20
Técnico em Contabilidade
40
01
20
Grupo III
Administrat.
Agente Comunitário de Saúde
40
07
18
Fiscal
40
02
06
Auxiliar de Serviços Dentários
40
02
05
Recepcionista
40
04
01
Auxiliar de Laboratório
40
02
01
Grupo IV
Magistério
Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.
Grupo V
Motorista
44
30
09
Operador de Máquinas
44
04
13
Mecânico
44
01
15
Eletricista
44
01
11
Pedreiro
44
04
04
Carpinteiro
44
02
04
Auxiliar Serv. Gerais Masculino
44
30
01
Auxiliar Serv. Gerais Feminino
44
40
01
Mestre de Obras
44
01
15
Borracheiro
44
01
01
Auxiliar de Saneamento
44
02
05
Cozinheira
44
05
03
ART. 2º. O anexo III, da Lei Municipal nº 563/2017, de 02 de maio de 2.017, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
FAIXAS SALARIAIS
PISO
VALOR
01
R$ 1.302,24
02
R$ 1.302,24
03
R$ 1.358.39
04
R$ 1.438,32
05
R$ 1.620,48
06
R$ 1.678,01
07
R$ 1.696,81
08
R$ 1.713,25
09
R$ 1.757,91
10
R$ 1.796,81
11
R$ 1.798,00
12
R$ 1.917,73
13
R$ 1.989,66
14
R$ 2.227,00
15
R$ 2.237,35
16
R$ 2.342,82
17
R$ 2.375,00
18
R$ 2.604,00
19
R$ 2.909,87
20
R$ 3.325,00
21
R$ 4.750,00
22
R$ 5.998,57
23
R$ 6.231,95
ART. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para criação de vagas reserva em todos os cargos, devendo, para tanto, contratar empresa especializada para tal, por meio de processo licitatório próprio.
ART. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal