LICITAÇÃO · 24 de agosto de 2026
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA VORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA VORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: VORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.083.712/0001-48, sediada na Rua 137, S/N, bairro de Lourdes, município de Rio Verde - GO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio o senhor WELITON DE PAULA SILVA, portador do R.G nº 6250561 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a SUPRESSÃO DE SERVIÇOS referentes à implantação da rede de distribuição e das respectivas ligações domiciliares, integrantes da contratação de empresa de engenharia para a execução de rede de abastecimento de água potável na Vila Rural, conforme descrito em projetos e orçamento na Tabela CAIXA, e conforme Instrumento de Repasse nº 4116000/2023 do Programa “Itaipu Mais que Energia”, em atendimento à Divisão de Administração do Município de Miraselva/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE SERVIÇOS E DO VALOR
Pelo presente Termo Aditivo, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica formalizada a SUPRESSÃO de serviços constantes da planilha contratual, no percentual de 14,73% (quatorze vírgula setenta e três por cento), correspondente ao valor de R$ 52.289,07 (cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), conforme Planilha de Supressão elaborada e conferida pela fiscalização municipal e Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia.
A supressão compreende, entre outros, os serviços de movimentação de solos, assentamento da rede de distribuição e execução das ligações domiciliares, considerando que a área já dispõe de rede de distribuição de água implantada e em funcionamento, em condições adequadas de utilização.
A alteração decorre das condições verificadas em campo, tendo sido constatado que a implantação de uma nova rede não se mostra necessária e demandaria abertura de valas, cortes no pavimento asfáltico e posterior recomposição, acarretando custos adicionais e transtornos à população e ao tráfego local.
A supressão não compromete a finalidade do empreendimento, uma vez que a função de distribuição de água continuará sendo atendida pela rede existente, mostrando-se a manutenção da infraestrutura atual tecnicamente viável e economicamente mais vantajosa.