GABINETE · 18 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN do Município de Miraselva/PR.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Miraselva – COMSEA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 702/2024, e considerando a deliberação da Plenária realizada no dia 13 de maio de 2026,
Resolve:
Art. 1º
Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN do Município de Miraselva/PR, referente ao período de 2026 a 2029.
Considerando:
a) As ações, programas, projetos, serviços e estratégias voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no município;
b) As metas, objetivos, prioridades e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2026 a 2029;
c) A atuação intersetorial das políticas públicas municipais, visando a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;
d) A adesão do Município de Miraselva ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
E) O FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE SAN E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 15 de maio de 2026.
ALEXANDRA MIRANDA DA SILVA ROSA
Presidente do COMSEA