GABINETE · 26 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 05/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 05/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica aprovado o desmembramento do lote N° “01” QUADRA E, com terreno de área de 416,50m², e residência do tipo alvenaria com área de 47,19m², localizados no Município de Miraselva, Estado do Paraná.
Art. 2º - Com o Desmembramento do lote nº N° “01”; gerando 02 (dois) lotes a saber: Lote nº 01-A com terreno de área 269,50 M² e benfeitoria de 47,19m²; Lote nº 01-B com 147,00 M² sem benfeitoria; nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as seguintes medidas divisas e confrontações, conforme mapas e memoriais descritivos em anexo.
Art. 3° - O imóvel objeto deste desmembramento possui uma edificação residencial, a qual irá passar a pertencer somente a um lote individualizado, a saber:
LOTE Nº 01-A – QUADRA Nº E
PROPRIETÁRIO: Nivaldo Antonio Limoni
ÁREA: 269,50 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Dom Pedro II, N° 641, Centro, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 1350
Tendo como Benfeitoria uma área residencial em alvenaria com 47,19 M².
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Faz confrontação com a Rua Dom Pedro II, numa extensão de 14,00 metros lineares;
LADO DIREITO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com a Rua Bahia, numa extensão de 19,25 metros lineares;
LADO ESQUERDO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o Lote n° 02, numa extensão de 19,25 metros lineares;
FUNDOS: Faz confrontação com o Lote n° 01-B, numa extensão de 14,00 metros lineares.
Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.
LOTE Nº 01-B – QUADRA Nº E
PROPRIETÁRIO: Nivaldo Antonio Limoni
ÁREA: 147,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Bahia, N° 200, Centro, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 1368
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Faz confrontação com a Rua Bahia, numa extensão de 10,50 metros lineares;
LADO DIREITO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o lote n° 05, numa extensão de 14,00 metros lineares;
LADO ESQUERDO: de quem da rua olha para o imóvel, faz confrontações com o Lote n° 01-A, numa extensão de 14,00 metros lineares;
FUNDOS: Faz confrontação com o Lote n° 02, numa extensão de 10,50 metros lineares.
Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.
GABINETE DO PREFEITO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
-Prefeito Municipal-