GABINETE · 15 de setembro de 2021
LEI Nº. 648/2021
GABINETE
LEI Nº. 648/2021
SÚMULA: Altera o Inciso IV, do § 3º, do art. 15, da Lei Municipal nº 601/2018, incluindo a Divisão de Turismo subordinada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º O inciso IV, do § 3º, do art. 15, da Lei Municipal nº 601/2018, de 14 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ART. 15.................
§ 3º..........................
I - .................
II - ................
III - ...............
IV – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
ART. 2º. O anexo IV – D da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV – D
SECRETARIA DE DUCAÇÃO E CULTURA
ÓRGÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
S[IMBOLO
Divisão de Ensino
Chefe da Divisão de Ensino
CC1 a CC10
Divisão de Transporte Escolar
Chefe da Divisão de Transporte escolar
CC1 a CC10
Divisão da Cultura
Chefe da Divisão de Cultura
CC1 a CC10
Divisão de Biblioteca Pública
Chefe da Divisão de Biblioteca Publica
CC1 a CC10
Divisão de Merenda Escolar
Chefe da Divisão de Merenda Escolar
CC1 a CC10
Divisão de Turismo
Chefe da Divisão de Turismo
CC1 a CC10
ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
ROGERIO APRECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal