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Congresso

GABINETE · 28 de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

GABINETE

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA: Aprovar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres-PMPM 2026-2029 do Município de Miraselva –Pr.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Miraselva-Pr no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e a Lei Municipal nº. 744, de 29 de outubro de 2025.E Considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1ºAprovar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres-PMPM 2026-2029 do Município de Miraselva –Pr.

Art.2º.–Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Miraselva,27 de janeiro de 2026.

ANDREA CRISTHIAN FARIA DANTAS

Presidente CMDM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3457, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador E4D133EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.