LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 047/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA ACÁCIA SOLUÇÕES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 037/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO NO 007/2024.
LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 047/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA ACÁCIA SOLUÇÕES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 037/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO NO 007/2024.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/0001-05, com sede à Avenida Dona Madalena, 41, centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MARCOS FERRER, portador do R. G. nº 3.XXX.XXX-7 e inscrito no CPF nº 3XX.XXX.XXX-49, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, ACÁCIA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.962.649/0001-09, situada na Avenida Brasil, nº 4312, Centro Empresarial Transamérica, 14º andar, sala 1405, Centro, Maringá – Paraná, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor CLEBER ANGELO DE OLIVEIRA, portador do R. G. 6.XXX.XXX-0 e inscrito no CPF nº 0XX.XXX.XXX-61, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 047/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 047/2024, a aplicação do reajuste contratual pelo índice IPCA e o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas horas técnicas de capacitações e treinamentos adicionais, nos termos do pedido apresentado pela CONTRATADA e das disposições contratuais e legais aplicáveis.
1.2. O contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso de sistemas integrados para gestão pública, incluindo implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico, capacitação, atualizações e demais serviços previstos contratualmente, para atendimento da Prefeitura Municipal de Miraselva, Câmara de Vereadores e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 047/2024 por igual período, a partir de 09 de setembro de 2026, passando seu termo final para 09 de setembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
3.1. Ficam reajustados os preços do Contrato Administrativo nº 047/2024 em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, em observância à Cláusula Sétima – Reajuste, do instrumento contratual.
3.2. O reajuste será aplicado aos valores contratuais a partir da respectiva anualidade, observadas as disposições da Cláusula Sétima do contrato.
3.3. Em decorrência do reajuste, o valor da hora técnica de Suporte Técnico, anteriormente fixado em R$ 138,77 (cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), passa a corresponder a R$ 145,21 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), após arredondamento para duas casas decimais.