LICITAÇÃO · 20 de abril de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 27/2026 DISPENSA N. 20/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 27/2026 DISPENSA N. 20/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para Aquisição de 03 (três) Lonas para Tenda Piramidal 5x5.
DO FAVORECIDO: LC TENDAS LTDA – ME – CNPJ: 35.067.125/0001-13.
OBJETO: Aquisição de 03(três) lonas em PVC para tenda piramidal 5x5, com espessura aproximada entre 0,47mm a 0,50mm, Gramatura de cerca de 490g/m² a 500g/m².
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.842,50 (mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
VALOR: R$ 5.527,50 (cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 17 de abril de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal