GABINETE · 24 de novembro de 2016
LEI Nº 554/2016
GABINETE
LEI Nº 554/2016
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 811.500,00 (oitocentos e onze mil e quinhentos reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.016"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 535/2015 de 03/12/2015..
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 811.500,00 (oitocentos e onze mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2004
Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
115
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.500,00
3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.003
DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS
04.122.0002.2007
Manutenção da Divisão de Materiais e Compras
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225
0
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.001
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.123.0003.2011
Manternção da Divisão de Fiscalização de Cadastro e Tributação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
250
0
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.002
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2010
Manutenção dos Serviços da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
275
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.003
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0003.2012
Mantenção dos Serviços da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.003
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.843.0003.0008
Pagamento da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
345
0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0006.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
525
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2028
Manutenção das atividades atravez do Programa do PAB/SUS parte fixa
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
610
495
Atenção Básica - Federal
20.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650
495
Atenção Básica - Federal
10.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
660
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
665
495
Atenção Básica - Federal
2.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
695
495
Atenção Básica - Federal
4.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
710
495
Atenção Básica - Federal
1.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
735
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
125.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
770
0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800
0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2035
Manutenção ao Ensino Fundamental 5%
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
905
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
70.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2035
Manutenção ao Ensino Fundamental 5%
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
910
0
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
975
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
85.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
980
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
65.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
995
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2038
Atendimento ao Convênio Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1005
121
Convênio Transporte Escolar - Estadual
4.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2038
Atendimento ao Convênio Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1015
121
Convênio Transporte Escolar - Estadual
2.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2039
Atendimento ao Pragrama Salário Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1025
107
Transferências Voluntárias Públicas Federais
5.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.1045
Recuperação de vias urbanas
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1090
0
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1105
0
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1120
0
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1140
0
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1155
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1160
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
2.000,00
9
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
9.001
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2049
Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1180
0
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
10.001
DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0011.2050
Manuternção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1210
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
10.001
DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0011.2050
Manuternção da Divisão de Esportes
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1215
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no Artigo anterior, fica anulada a mesma quantia para reforço da Dotação do Orçamento em vigor, como demonstra a programação abaixo especificado :
3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2004
Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
125
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.003
DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS
04.122.0002.2007
Manutenção da Divisão de Materiais e Compras
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
235
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.002
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2010
Manutenção dos Serviços da Divisão de Contabilidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
285
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.003
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0003.2012
Mantenção dos Serviços da Divisão de Tesouraria
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
310
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.003
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0003.2012
Mantenção dos Serviços da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4.003
DIVISÃO DE TESOURARIA
99.999.0003.9999
Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350
999
Reservas de Contingências
119.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0004.6015
Mantenção dos Serviços de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
360
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0004.6015
Mantenção dos Serviços de Assistência Social
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
365
0
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0004.6015
Mantenção dos Serviços de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
375
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0004.6015
Mantenção dos Serviços de Assistência Social
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
380
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2020
Atendimento ao Programa de Atenção Integral a Familias
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
430
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2020
Atendimento ao Programa de Atenção Integral a Familias
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
435
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.5017
Atendimento às Politicas de Assistencia Social
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
460
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.6013
Manutenção do FMAS
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
470
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.6013
Manutenção do FMAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
475
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.6013
Manutenção do FMAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
480
0
Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.004
DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR
04.122.0005.6022
Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
5
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.004
DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR
04.122.0005.6022
Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
505
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0006.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
530
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0006.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
540
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0006.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
545
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.1027
Aquisição de equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
590
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.1027
Aquisição de equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
595
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
625
495
Atenção Básica - Federal
5.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
670
495
Atenção Básica - Federal
3.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
680
495
Atenção Básica - Federal
3.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
690
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700
0
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.301.0006.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
705
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
750
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
760
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
775
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
85.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
790
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
795
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
19.000,00
6
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASELVA
10.302.0006.2026
Manutenção do FMS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
810
369
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
4.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.1037
Aquisição de equipamento e material permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
875
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.1037
Aquisição de equipamento e material permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
880
105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação
20.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.1042
Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
895
0
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2035
Manutenção ao Ensino Fundamental 5%
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900
0
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2035
Manutenção ao Ensino Fundamental 5%
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
915
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2035
Manutenção ao Ensino Fundamental 5%
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
940
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2039
Atendimento ao Pragrama Salário Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1020
107
Transferências Voluntárias Públicas Federais
3.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2039
Atendimento ao Pragrama Salário Educação
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1030
107
Transferências Voluntárias Públicas Federais
5.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2039
Atendimento ao Pragrama Salário Educação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1035
107
Transferências Voluntárias Públicas Federais
5.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.001
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0007.2068
Manutenção da Universalização - PME
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1045
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
7
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
7.002
DIVISÃO DO FUNDEB
12.361.0007.2040
Manutenção do Ensino através do FUNDEB
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1060
101
Fundeb 60%
10.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.1043
Adquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1080
0
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.1043
Adquisição de equipamentos e material permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1085
501
Receitas de Alienações de Ativos
24.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1095
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1100
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1115
0
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.1048
Aquisição de equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1130
0
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1145
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1150
0
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
8
DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0009.2047
Mantutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1165
0
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
9
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
9.001
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2049
Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1195
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
9
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
9.001
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2049
Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1200
0
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
9
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
9.001
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2049
Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1205
0
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
10.002
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0012.2051
Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1235
0
Recursos Ordinários (Livres)
15.500,00
10
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
10.002
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0012.2051
Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1240
0
Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 23 dias do mês de novembro de 2.016
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal