LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº: 29.644.666/0001-64
OBJETO
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2025 do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL/NCP para contratação da empresa M.A. Máquinas para Construções Ltda para a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira, Nova, Zero Hora, Tipo A, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025 em atendimento a Divisão de Agricultura e Abastecimento do município de Miraselva/PR.
VALOR
ESTIMADO
R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
06 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento
20.606.0008.1048 – Aquisição de Máquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 02 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal