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Congresso

CAMARA MUNICIPAL · 11 de junho de 2026

DECRETO Nº 02/2026

CAMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 02/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º - Fica EXONERADO do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miraselva o servidor GUSTAVO LOBO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em decorrência de solicitação de desligamento protocolada pelo próprio interessado, declarando-se, por consequência, a vacância do respectivo cargo.

Art. 2º - Ficam os setores competentes autorizados a adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Decreto, especialmente quanto aos registros funcionais, financeiros e patrimoniais eventualmente pertinentes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miraselva, 10 de junho de 2026.

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3549, em 11 de junho de 2026. Código identificador DB58857C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.