CAMARA MUNICIPAL · 22 de setembro de 2026
TERMO DE RECEBIMENTO DO VEÍCULO E ENTREGA DAS CHAVES
CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE RECEBIMENTO DO VEÍCULO E ENTREGA DAS CHAVES
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, CEP 86.615-100, Miraselva - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MARCOS FERRER e a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, órgão legislativo municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 02.402.788/0001-98, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 31, CEP 86.615-100, Miraselva - PR, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador VALDAIR APARECIDO PALLA, declaram que:
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA declara, para os devidos fins de direito, que realiza nesta data a entrega formal do veículo e de suas respectivas chaves à CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA declara, para os devidos fins de direito, que recebe o veículo em perfeitas condições de uso, funcionamento, funilaria e mecânica, com todas as manutenções revisadas pelo Poder Executivo, acompanhado das respectivas chaves e CRLV, assumindo integralmente, a partir desta assinatura, a responsabilidade pelo referido veículo.
Miraselva – PR, 23/09/2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal de Miraselva
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
TESTEMUNHAS: