GABINETE · 1 de novembro de 2019
ANEXO LEI Nº. 618 - RECEITAS
GABINETE
ANEXO LEI Nº. 618 - RECEITAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2020 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
15.760.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
626.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
504.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
150.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
150.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
125.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
125.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
125.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
25.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
25.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
354.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
279.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
149.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
125.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
20.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
3.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
130.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
130.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
75.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
75.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
74.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
122.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
61.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
61.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
61.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
55.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
55.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
60.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
60.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
60.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
60.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
73.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
73.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
73.500,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
73.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
73.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE
22.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00
494
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 494
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00
518
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 518
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00
303
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 303
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00
327
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 327
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00
1495
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1495
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00.00.00
328
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 328
1.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00.00.00
1500
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1500
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00.00.00
1499
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1499
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00.00.00
1498
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1498
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO
4.500,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00
103
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 103
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
104
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 104
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00
107
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 107
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00.00.00
110
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 110
500,00
1.3.2.1.00.1.1.02.05.00.00.00
115
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 115
500,00
1.3.2.1.00.1.1.02.06.00.00.00
121
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 121
500,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - A. SOCIAL
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.00.00.00
940
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 940
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.02.00.00.00
934
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 934
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.00.00.00
936
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 936
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
6.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00.00.00
101
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 101
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00.00.00
102
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 102
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ALIENAÇÃO
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.01.00.00.00
501
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 501
3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - LIVRES
35.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07.01.00.00.00
000
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 000
35.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
57.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
32.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
32.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
32.000,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL
32.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
20.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
20.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
20.000,00
1.6.3.0.01.1.3.00.00.00.00.00
369
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - DÍVIDA ATIVA
20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.933.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
11.253.500,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
11.253.500,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.640.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
8.800.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
11.000.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(2.200.000,00)
Receita Líquida
8.800.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
400.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
400.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO
400.000,00
MÊS DE JULHO
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
400.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
40.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
50.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(10.000,00)
Receita Líquida
40.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
125.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
125.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00.00.00
504
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
125.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.040.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA
1.040.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL
1.040.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
ATENÇÃO BASICA
1.040.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00
494
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO - F. 494
120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00
494
PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - F. 494
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00
494
PROGRAMA SAUDE BUCAL - F. 494
30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00
494
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - F. 494
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00
494
CUSTEIO, MANUTENÇÃO HOSPITAL HPP - FEDERAL - F.494
100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00
494
PROGRAMA MELHORIA E ACESSO (PMAQ) - F. 494
110.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00.00.00
494
GESTÃO DO SUS - FEDERAL - F. 494
35.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00.00.00
518
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - FEDERAL - F.518
20.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.10.00.00.00
494
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - F. 494
15.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.11.00.00.00
494
PAB FIXO FT- 494
390.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
211.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA
211.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL
211.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00
934
COMPONENTE - PISO BASICO FIXO - FT 934
90.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00
934
COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - FT 934
80.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00
936
COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS - FT 936
9.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00
940
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF - FT 940
32.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
216.500,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
144.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
144.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
50.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
110
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
50.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
22.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
115
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
22.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
12.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
12.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
000
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL
15.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(3.000,00)
Receita Líquida
12.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
9.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
9.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
9.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00
000
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇÃO - FEX
9.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.230.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
2.230.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.885.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
1.680.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
2.100.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(420.000,00)
Receita Líquida
1.680.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
160.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
200.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(40.000,00)
Receita Líquida
160.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
24.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
30.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(6.000,00)
Receita Líquida
24.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
21.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
21.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
265.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
265.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL
265.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
1495
CUSTEIO, MANUTENÇÃO HOSPITAL HPP - ESTADUAL - F.1495
55.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
1495
CUSTEI DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - FT.1495
130.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00
328
CUSTEI DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - FT.328
35.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00
1497
CUSTEIO PROGRAMA VIGIASUS - FT.1497
6.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00
1498
ASSISTENCIA FARMACEUTICA - ESTADO - F.1498
14.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00
1500
INVESTIMENTO - TRANSPORTE SANITÁRIO - F.1500
5.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00
327
INCENTIVO ESTADUAL AO PROGRAMA FARMACIA DO PARANA
20.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
80.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
80.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
80.000,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00
121
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - F. 121
80.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.450.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
1.450.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.450.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.450.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
1.450.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
10.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
10.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
10.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
10.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
509
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
10.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.210.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.150.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
1.150.000,00
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.150.000,00
2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.150.000,00
2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.150.000,00
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
768
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.150.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
60.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
30.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
30.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
30.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
30.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
30.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
30.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
30.000,00
TOTAL DE DEDUÇÕES
0,00
TOTAL GERAL
16.970.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
626.000,00
CONTRIBUIÇÕES
60.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
73.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS
57.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
14.933.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
10.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
15.760.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.150.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
60.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
1.210.000,00
DEDUÇÕES
TOTAL DE DEDUÇÕES
0,00
TOTAL GERAL
16.970.000,00