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Congresso

CAMARA MUNICIPAL · 24 de junho de 2026

DECRETO Nº 04/2026

CAMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 04/2026

SÚMULA: “Antecipa o horário de início da 20ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 19ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, realizada no dia 22 de junho de 2026, mediante aprovação de requerimento verbal que pleiteou a antecipação do horário de início da 20ª Sessão do Período Legislativo Ordinário; pelo presente

RESOLVE:

Art. 1º. ANTECIPAR o horário de início da 20ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva, a ser realizada no dia 29 de junho de 2026, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva, para as 9 horas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miraselva, 23 de junho de 2026.

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3558, em 24 de junho de 2026. Código identificador D1517146: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.