GABINETE · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 25/2026
GABINETE
DECRETO Nº 25/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º- A unificação dos Lotes 02-A e Quadra 39, com o Lote 02-D e Quadra 39, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná
Art. 2º - Unificação do Lote nº 02-A Quadra nº 39, com área de 349,96 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr, com o Lote n° 02-D Quadra n 39, com área de 301,58 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 82; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr.
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE Nº 02-A- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIOS: Isabela da Cruz Zandomenigue e Marcell Thaylan Leal Moreira.
ÁREA: 349,96 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 386
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 17,58 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 13,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 32,84 metros, confronta-se com o Lote 02-D;
Lado Direito:Medindo 21,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco;
LOTE Nº 02-D- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIOS: Marcell Thaylan Leal Moreira e Isabela da Cruz Zandomenigue.
ÁREA: 301,58 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 82 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1309
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 7,00 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 7,00 metros confronta-se com o Lote-Rem-A;
Lado Direito:Medindo 32,84 metros, confronta-se com o lote 02-A, medindo 7,00 metros confronta-se com a Rua Pernambuco;
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE Nº 02-A- QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIOS: Marcell Thaylan Leal Moreira e Isabela da Cruz Zandomenigue.
ÁREA: 651,54 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 386
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 24,58 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 7,00 metros confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Direito:Medindo 28,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco;
Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AO DIA QUINZE DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-