GABINETE · 30 de maio de 2025
ANEXO DA LEI 729-2025 - RISCOS FISCAIS
GABINETE
ANEXO DA LEI 729-2025 - RISCOS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
100.000,00
Utilizacao de Reserva de Contingência
100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
-
-
Outros Passivos Contingentes
-
-
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitaçao de Empenho
200.000,00
Restituição de Tributos a Maior
-
-
Discrepância de Projeções
-
-
Outros Riscos Fiscais
-
-
SUBTOTAL
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
TOTAL
300.000,00
TOTAL
300.000,00
Fonte: Sistema SCP550, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 28/maio/2019, Hora de emissão: 10h e 39m