LICITAÇÃO · 12 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60/2026 DISPENSA N. 40/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60/2026 DISPENSA N. 40/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para Aquisição de uniformes para os integrantes da Fanfarra Municipal e para os alunos do Projeto de Capoeira do Município de Miraselva, destinados à utilização em apresentações culturais, atos cívicos, desfiles, aulas e demais eventos oficiais, visando à padronização, identificação e valorização dos participantes dos projetos culturais desenvolvidos pelo Município.
DO FAVORECIDO: 152.238.408 RENILDA CANDIDO ALVES, CNPJ N° 52.238.408/0001-08.
OBJETO: Contratação da empresa especializada para Aquisição de uniformes para os integrantes da Fanfarra Municipal e para os alunos do Projeto de Capoeira do Município de Miraselva, destinados à utilização em apresentações culturais, atos cívicos, desfiles, aulas e demais eventos oficiais, visando à padronização, identificação e valorização dos participantes dos projetos culturais desenvolvidos pelo Município.
VALOR R$ 7.563,80 (sete mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 11 de agosto de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal