GABINETE · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 26/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 26/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica autorizada a unificação dos Lotes, 09, 10, 11 e 12 da Quadra 23, situados no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu – Paraná, resultando em um único lote.
Art. 2º – Da unificação descrita no artigo anterior, resulta um único lote urbano, com a denominação de Lote “09” da Quadra 23, Centro, com área total de 1.177,00 m², situado nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos que acompanham o presente decreto.
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE 09, QUADRA 23, MATRICULA 2.508
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 297,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná n° 221 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,80 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com o lote n°10 em 27,50 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 08 em 27,50 metros lineares;
Fundos: Confronta com o lote n° 04 em 10,80 metros lineares;
LOTE 10, QUADRA 23, MATRICULA 2.509
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 297,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,80 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com o lote n°11 em 27,50 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 09 em 27,50 metros lineares;
Fundos: Confronta com o lote n° 03 em 10,80 metros lineares;
LOTE 11, QUADRA 23, MATRICULA 2.510
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 291,50 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,60 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com o lote n°12 em 27,50 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 10 em 27,50 metros lineares;
Fundos: Confronta com o lote n° 02 em 10,60 metros lineares;
LOTE 12, QUADRA 23, MATRICULA 2.511
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 291,50 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,60 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com a rua Geraldo de Paula Faria (Antiga Rua General Carneiro) em 27,50 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 11 em 27,50 metros lineares;
Fundos: Confronta com o lote n° 01 em 10,60 metros lineares;
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 09, QUADRA 23
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 1.177,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná N° 221 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 124
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 42,80 metros lineares;
Lado Direito: Confronta com a rua Geraldo de Paula Faria (Antiga Rua General Carneiro) em 27,50 metros lineares;
Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 08 em 27,50 metros lineares;
Fundos: Confronta com o lote n° 01 em 10,60 metros, com o lote n° 02 em 10,60 metros, com o lote n° 03 em 10,80 metros e com o lote n° 04 em 10,80 metros;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AO DIA DEZENOVE DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
-Prefeito Municipal-