LICITAÇÃO · 2 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA [DADOS DA CONTRATADA] – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 – DISPENSA FÍSICA Nº 030/2026
LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA [DADOS DA CONTRATADA] – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026 – DISPENSA FÍSICA Nº 030/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, Centro, Miraselva/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.391.649/0001-59, sediada na Rua Brigadeiro Tobias, 25, centro, município de Florestópolis - PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio o senhor DIOGO DOS SANTOS MIRANDA, portador do R.G nº 10.291.148-2 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
As partes acima identificadas, tendo em vista o Contrato Administrativo nº 027/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 043/2026 e da Dispensa Física nº 030/2026, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de quantitativos de serviços ao Contrato Administrativo nº 027/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reconstrução e recuperação das coberturas e demais elementos construtivos das edificações públicas municipais de Miraselva/PR atingidas por tempestade local/convectiva – granizo.
O acréscimo decorre da necessidade técnica verificada durante a execução dos serviços, visando à adequação das caídas dos telhados, criação de novos pontos de captação e drenagem e complementação de forros, sendo os serviços indispensáveis à estanqueidade, funcionalidade e completa recuperação das edificações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS
Ficam acrescidos ao objeto contratual os seguintes quantitativos:
I – 71,00 m² de telhamento com telha metálica termoacústica de 30 mm;
II – 19,00 m de calha em chapa de aço galvanizado nº 24;
III – 25,00 m de rufo em chapa de aço galvanizado nº 24;
IV – 32,26 m² de forro em réguas de PVC frisado.
Os quantitativos acima decorrem da necessidade de adequação e complementação dos serviços, conforme justificativa técnica apresentada pela fiscalização da obra.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR