LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR
CNPJ nº 75.845.528/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ nº: 50.391.649/0001-59
OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e recuperação do Centro de Eventos do Município de Miraselva/PR, compreendendo serviços preliminares, remoções e demolições, reparos elétricos, recuperação da cobertura, instalação de forros, pinturas, acabamentos e demais intervenções previstas na pasta técnica, visando atender às necessidades da Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR
VALOR
ESTIMADO
R$ 88.786,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais)
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Programática: 03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00
EspecificaçãoFonte:00000
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 28 de setembro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal