GABINETE · 21 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR N.º 538/2015
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR N.º 538/2015
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Miraselva, Estado do Paraná, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Art. 1º Fica atualizada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU representada de acordo com o disposto nesta lei.
§ 1º. Os valores do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção são expressos em percentuais sobre a Unidade Fiscal do Município de Miraselva – UFIM prevista no Artigo 359 do Código Tributário Municipal.
§ 2º. Os valores de metro quadrado (m2) de edificações são os abaixo relacionados:
TABELA COM OS VALORES DO M² DAS EDIFICAÇÕES - VM2e
Cód.
Tipos de edificação
Percentual sobre a UFIM (%)
1
CONSTRUÇÃO PRECARIA
1250
2
CASA
2000
3
SOBRADO
2500
4
SALÃO COMERCIAL
2000
5
GALPÃO ABERTO
1250
6
GALPÃO FECHADO
2000
7
FÁBRICA
2000
8
ESPECIAL
2500
§ 3º. Entende-se por edificação do tipo especial os prédios destinados às atividades escolares, bancos, templos, hospitais e supermercados.
§ 4º. Os valores de metro quadrado (m2) de terrenos, são os constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários conforme Anexo I – TABELA VM²FQ e Anexo II - MAPA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV (Indicação gráfica dos valores da PGV), partes integrantes desta lei.
Art. 2º As tabelas de enquadramento constantes nesta Lei deverão ser publicadas sempre que houver alteração de níveis reajustáveis ou em virtude de modificação de especificações de seus itens.
Parágrafo único. O responsável pelo órgão Fazendário Municipal fica encarregado de rever e atualizar anualmente as tabelas de enquadramento, cabendo-lhe ainda promover, através dos órgãos competentes da Prefeitura, sua aplicação.
CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Art. 3º Para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será utilizado como base de cálculo o valor correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento ) do valor venal apurado na forma prevista nesta Lei.
Art. 4º O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
Valor venal do imóvel: VVI = VVT + VVE
onde:
VVI = Valor Venal do Imóvel
VVT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação
Parágrafo único. O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma do valor venal do terreno e da construção, se houver, de conformidade com as normas, regras e métodos previstos nesta Lei.
Art. 5º O valor venal do terreno (VVT) será obtido aplicando-se a fórmula:
Valor venal territorial: VVT = AT x VM2FQ x S x P x T
onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
AT = Área do Terreno
VM2FQ = Valor do metro quadrado do da face de quadra
S = Coeficiente de Situação do Terreno
P = Coeficiente de Pedologia do Terreno ou Solo
T = Coeficiente de Topografia do Terreno ou Perfil Ficando igual ao:
§ 1º. O coeficiente corretivo da situação referido pela sigla “S” consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra, conforme a tabela que segue:
SITUAÇÃO
COEFICIENTE
Esquina, mais de 1 frente
1,10
Uma frente
1,00
Vila
0,80
Encravado
0,90
Gleba (área superior à 5.000 m2)
0,70
§ 2º. O coeficiente corretivo de pedologia ou solo, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo, conforme a tabela que segue:
PEDOLOGIA OU SOLO
COEFICIENTE
Alagado
0,70
Inundável
0,80
Firme
1,00
Combinação dos demais
0,60
§ 3º. O coeficiente corretivo de topografia ou perfil, referido pela sigla “T”, consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo, conforme a tabela que segue:
TOPOGRAFIA OU PERFIL
COEFICIENTE
Plano
1,00
Aclive
0,90
Declive
0,80
Irregular
0,70
§ 4º. O valor venal do imóvel não construído corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área, pelo valor unitário do metro quadrado constante na Tabela de Face de Quadra por logradouros referida no § 3º do artigo 1º, que representa a Planta Genérica de Valores e aplicados, simultaneamente, quando for o caso, os fatores de correção previstos nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 5º. O valor unitário do metro quadrado de terreno referido no § 4º será determinado respeitando a seguinte ordem:
a) O da Face de Quadra do logradouro de localização do imóvel;
b) O da Face de Quadra do logradouro relativo à sua frente efetiva ou, havendo mais de uma, à que conduza ao melhor aproveitamento do lote no caso de imóvel construído em terreno de uma ou mais esquinas e em terreno de duas ou mais frentes;
c) O da Face de Quadra do logradouro relativa à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, a do logradouro de maior valor, no caso de imóvel não construído com as características mencionadas no Inciso precedente;
d) O da Face de Quadra do logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno interno, ou o do logradouro ao qual tenha sido atribuído o maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso;
e) O da Face de Quadra do logradouro correspondente à servidão de passagem, no caso de terreno encravado.
f) O da Face de Quadra do logradouro relativa à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, a do logradouro de acesso, no caso de glebas, bem como as áreas com superfícies superiores a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, construídas ou não.
§ 6º. As Faces de Quadras dos logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Planta Genérica de Valores, terá seus valores unitários de metro quadrado de terreno fixado pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Fazenda, com base nos parâmetros e formas utilizadas para a elaboração da Planta Genérica de Valores.
§ 7º. No caso de terrenos que, por suas peculiaridades, não se enquadram nas normas de avaliação determinadas por esta Lei, poderão ser feitas avaliações especiais por órgão da Secretaria Municipal de Fazenda, as quais serão submetidas à apreciação da Comissão de Avaliação.
§ 8º. Para os efeitos do disposto nesta Lei considera-se:
a) Terrenos de Esquina: os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determina ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45º (quarenta e cinco graus);
b) Terrenos Encravados ou de Fundos: aqueles que situados no interior da quadra, se comunicam com a via pública por um ou mais corredores de acesso com largura igual ou inferior a 4,00 (quatro) metros;
c) Terrenos Internos: aqueles que situados em condomínios, ou locais assemelhados, de propriedade de particulares;
d) Glebas: aquelas áreas com superfícies superiores a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, construídas ou não dentro do perímetro urbano ou de expansão urbana.
Art. 6º O valor venal da edificação (VVE) será obtido aplicando-se a fórmula:
Valor venal da edificação: VVE = Ae x VM²e x ( CAT / 100 ) x C x ST
onde:
VVE = Valor Venal da Edificação
Ae = Área da Edificação
VM2e = Valor do metro quadrado do tipo da edificação.
CAT = Coeficiente corretivo da categoria da Edificação.
C = Coeficiente corretivo de conservação da Edificação.
ST = Coeficiente corretivo de subtipo da Edificação.
§ 1º. O Coeficiente corretivo da categoria da Edificação será determinado pelo somatório dos pontos, de 0 (zero) a 100 (cem), obtidos em razão das condições da construção, cujas características e pontos equivalentes são expressos nos parâmetros da tabela a seguir:
TABELA DE PONTOS POR CATEGORIA
ESTRUTURA
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Alvenaria
15
05
19
09
15
13
15
19
Madeira
09
03
15
06
13
12
13
16
Metálica
18
06
18
14
25
18
25
18
Concreto
19
20
20
17
20
20
20
20
Mista
12
08
19
12
12
12
12
13
COBERTURA
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Telha/Zinco
01
01
00
01
01
01
01
01
Ciment/Ami
05
02
08
07
10
10
10
09
Telha Barro
09
03
10
10
08
15
08
10
Laje
08
03
11
12
10
20
09
11
Especial
11
10
12
13
12
25
10
12
Mista Telha B/ Cimento Amia
07
4
09
08
09
07
09
09
PAREDE
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
00
Taipa
01
01
01
01
01
00
01
01
Mista
03
01
02
04
03
00
03
04
Alvenaria
04
02
03
03
04
00
04
04
Concreto
06
05
05
05
05
00
05
05
Madeira
03
02
01
04
03
00
03
03
FORRO
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
00
Madeira
05
02
05
05
06
05
06
05
Estu/Gesso
08
03
08
07
08
06
08
07
Laje
09
10
09
10
10
10
10
09
Chapa/Pvc
07
02
07
08
09
08
09
08
REV.EXTERNO
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
00
Reboco/Pintura
10
03
08
07
06
00
06
06
Cerâmico
12
04
10
09
08
00
08
08
Madeira
05
02
01
05
05
00
05
07
Especial
13
10
12
10
10
00
10
10
SANITÁRIOS
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
00
Externo
03
01
00
03
03
03
03
02
Interno
05
02
10
05
05
04
05
05
Mais que 1
10
03
11
10
10
05
08
08
Int.Completo
12
15
12
15
13
15
10
14
INST.ELETRIC
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
00
Aparente
05
02
04
08
05
05
05
05
Embutida
10
10
10
10
10
10
10
10
PISO
CASA
C.PREC
SOBRADO
S. C.
GALPÃO F.
GALPÃO AB
FABRICA
ESPECIAL
Misto
13
02
16
09
07
07
07
06
Cimento
05
01
08
07
05
05
05
02
Cerâmico
15
05
15
10
10
10
10
08
MadeirCarpet
10
03
18
09
06
06
06
05
Taco
16
05
16
11
11
11
11
13
Mat.Plastica
18
06
19
15
12
12
12
18
Especial
20
00
20
20
15
20
20
20
Terra Batida
00
00
00
00
00
00
00
00
§ 2º. O coeficiente corretivo de Conservação da Edificação, referido pela sigla “C”, consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação, obedecendo a tabela a seguir:
CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
COEFICIENTE
Nova / ótima
1,00
Bom
0,90
Regular
0,70
Mau
0,50
§ 3º O coeficiente corretivo do subtipo da Edificação (ST) ou fatores corretivos da construção (FCC), consistem em um grau atribuído à edificação pelo produto das caracterizações, posição, situação ou localização e fachada ou alinhamento conforme segue:
I. SITUAÇÃO OU LOCALIZAÇÃO
COEFICIENTE
Frente
1,00
Fundos
0,70
II. POSIÇÃO
COEFICIENTE
Isolada
1,00
Conjugada
0,90
Geminada
0,80
III. FACHADA OU ALINHAMENTO
COEFICIENTE
Alinhada
0,90
Recuada
1,00
Art. 7º Quando existir mais de uma unidade imobiliária construída no terreno, será calculado a fração ideal e a testada ideal do terreno para cada unidade imobiliária.
§ 1º. Para o cálculo da fração ideal do terreno, será usada a seguinte fórmula:
FRAÇÃO IDEAL = área da unidade x área do terreno
área total edificada
§ 2º. Para cálculo da testada ideal, será usada a seguinte fórmula:
TESTADA IDEAL = área da unidade x testada
área total edificada
Art. 8º A Secretaria Municipal de Fazenda poderá baixar instruções eventualmente necessárias à execução da presente Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e terá eficácia a partir de 01 de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE MIRASELVA, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE).
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Presidente
PEDRO TOLOVI
1º Secretário
ANEXO I
TABELA COM OS VALORES DO M² DE FACE DE QUADRA POR LOGRADOURO – VM²FQ
Dist.
Set.
Cod.Rua
Pref.
Nome Rua/av/praça
F.Quadra
Percentual sobre a UFIM (%)
1
4
1
Rua
Bahia
004006X
150
1
4
1
Rua
Bahia
004006E
100
1
1
2
Rua
Tancredo Neves
001004X
200
1
4
2
Rua
Tancredo Neves
004006X
150
1
1
3
Rua
Paraná
001006X
250
1
4
3
Rua
Paraná
004008X
200
1
1
4
Rua
São Paulo
001004X
250
1
4
4
Rua
São Paulo
004006X
150
1
1
5
AV
Dona Madalena
001010X
350
1
1
5
AV
Dona Madalena
001008X
300
1
3
5
AV
Dona Madalena
003010X
250
1
3
5
AV
Dona Madalena
003006X
150
1
1
6
Rua
7 de Setembro
001006X
250
1
2
6
Rua
7 de Setembro
002008X
200
1
1
7
Rua
XV de Novembro
001006X
250
1
2
7
Rua
XV de Novembro
002008X
200
1
1
8
Rua
Tiziani Camilotti
001006X
200
1
2
8
Rua
Tiziani Camilotti
002008X
200
1
1
9
Rua
21 de Abril
001006X
200
1
2
10
Rua
Ernesto Maetiasi
002008X
200
1
2
10
Rua
Ernesto Maetiasi
002006X
150
1
2
11
AV
Florestopolis
002008D
200
1
2
11
AV
Forestopolis
002008E
200
1
2
11
AV
Florestopolis
002008X
200
1
2
11
AV
Florestopolis
002006D
150
1
2
11
AV
Florestopolis
002006E
150
1
2
11
AV
Florestopolis
002006X
150
1
1
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
001006X
250
1
1
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
001004X
200
1
2
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
002006X
150
1
2
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
002006D
150
1
2
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
002006E
150
1
4
12
Rua
Deputado Olavo Ferreira
004008X
200
1
1
13
Rua
Dr Silas Pioli
001008X
300
1
1
13
Rua
Dr. Silas Pioli
001004X
200
1
2
13
Rua
Dr. Silas Pioli
002008X
200
1
2
13
Rua
Dr. Silas Pioli
002006X
150
1
1
14
AV
Rolândia
001006X
250
1
1
14
AV
Rolândia
001004X
200
1
1
15
TRAV
João Batista Busato
001010X
350
1
1
15
TRAV
João Batista Busato
001006X
250
1
1
16
AV
Papa João XXIII
001008X
300
1
1
16
AV
Papa João XXIII
001006X
250
1
2
16
AV
Papa João XXIII
002010X
250
1
4
16
AV
Papa João XXIII
004008X
200
1
1
17
Rua
Dom Pedro II
001008X
300
1
1
17
Rua
Dom Pedro II
001006X
250
1
1
17
Rua
Dom Pedro II
001004X
200
1
2
17
Rua
Dom Pedro II
002010X
250
1
4
17
Rua
Dom Pedro II
004008X
200
1
1
18
Rua
Vereador Geraldo de Paula Faria
001006X
250
1
1
18
Rua
Vereador Geraldo de Paula Faria
001004x
200
1
2
18
Rua
Vereador Geraldo de Paula Faria
002008X
200
1
4
18
Rua
Vereador Geraldo de Paula Faria
004008X
200
1
4
19
Rua
Vereador Antenor Balduino da Silva
004006X
150
1
4
20
Rua
Minas Gerais
004006X
150
1
3
21
Rua
Amado de Cosmo
003006X
150
1
3
22
Rua
José André da Silva
003006X
150
1
3
23
Rua
João Lourenço de Souza
003006X
150
1
3
24
Rua
Armando Penasso
003006X
150
1
3
25
AV
Arlindo Arali
003008X
200
1
3
25
AV
Arlindo Arali
003006X
150
1
3
27
Rua
Nova Amizade
003006X
150
1
3
28
Rua
Adélio Cavalieri
003006X
150
1
3
29
Rua
Angelo Coreliano
003006X
150
1
2
30
ROD
PR-534 (Rod. Eng. Gilberto J. Duda)
002010D
250
1
2
30
ROD
PR-534 (Rod. Eng. Gilberto J. Duda)
002010E
150
1
1
31
PRÇ
Praça Antonio da Costa Janeiro
001010X
300
1
2
32
Rua
Fiorindo Zanin
002006X
150
1
2
33
Rua
João Ferrer
002006X
150
1
2
34
Rua
Antonio Cogo
002006X
150
1
2
35
Rua
Caitano Antiveri
002006X
150
1
2
36
Rua
Francisco Vicente
002006X
150
1
3
37
Rua
Fausto Vicente Sierra
003008X
200
1
3
38
Rua
Amélia Gomes do Nascimento
003008X
200
1
3
39
Rua
Angelina Buzato Penazzo
003008X
200
1
2
40
Rua
Professor Dirceu Vicente Alvares
002008X
200
1
2
41
Rua
Professor Fausto Rebechi
002008X
200
1
2
42
Rua
Romildo Aparecido da Silva
002008X
200
1
2
77
Rua
Prefeito João Juliani
002008X
200
1
2
78
Rua
Virginia Rodrigues da Silva Leal
002008X
200
1
2
79
Rua
Vereador José Lopes de Oliveira
002006X
150
1
2
79
Rua
Vereador José Lopes de Oliveira
002008X
200
1
5
82
VL
Vila Rural União
005001X
25