LICITAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: ASSOCIAÇÃO ALEPH DE ARTE
CNPJ nº: 48.729.629/0001-01
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, coordenação, execução, administração e logística da 1ª Edição da Encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada no dia 31 de março de 2026, no Estádio Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Miraselva/PR.
VALOR
ESTIMADO
R$ 30.414,02 (trinta mil quatrocentos e quatorze reais e dois centavos)
FUNDAMENTO DA DISPENSA
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
003 – Divisão de Cultura
13.392.0011.2051 – Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 20 de fevereiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal