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Congresso

CAMARA MUNICIPAL · 11 de junho de 2026

PORTARIA Nº 30/2026

CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 30/2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 18/2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 18/2026, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

AFIXE-SE,

CUMPRA-SE.

Miraselva, 10 de junho de 2026.

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3549, em 11 de junho de 2026. Código identificador C122426C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.