CAMARA MUNICIPAL · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 30/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 30/2026
SÚMULA: Revoga a Portaria nº 18/2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 18/2026, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 10 de junho de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3549, em 11 de junho de 2026. Código identificador C122426C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.