CAMARA MUNICIPAL · 19 de janeiro de 2026
EDITAL Nº 04/2026
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 04/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente
Convoca
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 4ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, posteriormente ao encerramento da 3ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário, convocada por meio do Edital nº 03/2026, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.
Ordem do Dia
1. Projeto de Lei nº 03/2026:
a) Súmula: “Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo, sua unificação a outros imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências”.
b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.
c) Apreciação: 2º Turno de Votação.
i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 3ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
AFIXE-SE
Miraselva, 15 de janeiro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente – Câmara Municipal de Miraselva