CAMARA MUNICIPAL · 16 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 01/2026
SÚMULA: “Designa os agentes responsáveis pela condução das licitações e pela gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Câmara Municipal De Miraselva, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor GUSTAVO LOBO DOS SANTOS para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro.
Parágrafo único - Em seus afastamentos, impedimentos legais ou ausências justificadas, o Agente de Contratação será substituído pelo servidor YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI.
Art. 2º - Designar o servidor YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI para integrar a Equipe de Apoio.
Parágrafo único - Na eventualidade de o Técnico Administrativo assumir a função de Agente de Contratação, o processo de licitação/contratação direta seguirá apenas com o Agente de Contratação.
Art. 3º - Designar o servidor GUSTAVO LOBO DOS SANTOS como Gestor de Contratos.
Parágrafo único - O Gestor será substituído em suas ausências pelo servidor YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI.
Art. 4º - Designar os Fiscais de Contrato, com as seguintes atribuições e substituições:
I – FISCALIZAÇÃO GERAL: Fica designado o servidor YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI.
Substituto: GUSTAVO LOBO DOS SANTOS.
II – FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA/COZINHA: Fica designada a servidora LUANA CRISTINA PEREIRA.
Substituto: YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI.
Art. 5º - O regime de substituição previsto nesta Portaria independe de nova designação.
Art. 6º - Em caso de substituição, a distribuição de tarefas priorizará a segregação de funções, evitando-se que o mesmo servidor acumule as atribuições de condução, gestão e fiscalização relativas ao mesmo objeto.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 16 de janeiro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva