GABINETE · 24 de setembro de 2026
DECRETO 038/2026
GABINETE
DECRETO 038/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, E DANDO CUMPRIMENTO AO INSTITUIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 702 DE 05 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA CAMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA PARA O MANDATO 2026–2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam reconduzidos os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, para o mandato correspondente ao período de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2028, conforme segue:
REPRESENTANTES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
José Roberto Bueno – Titular
Gustavo Juliani Vicente Antiveri – Suplente
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Kátia Andrea Oliveira Macedo – Titular
Andrea Cristhian de Faria Dantas – Suplente
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Roseli Isabel de Oliveira Urbano – Titular
Naiara Panissa – Suplente
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Creide Vieira de Melo – Titular
Isabela da Cruz Zandomenigue – Suplente
Art. 2º Os membros relacionados no artigo anterior ficam reconduzidos para o exercício de novo mandato de 02 (dois) anos, assegurando-se a continuidade das atividades da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.
Art. 3º O exercício das funções dos membros da CAISAN será considerado serviço de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 020/2024, respeitados os atos praticados durante sua vigência.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS.
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JOÃO MARCOS FERRER