GABINETE · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 43/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 43/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 16 a 29 da Quadra 04, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):
· I - Lote 16: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· II - Lote 17: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· III - Lote 18: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· IV - Lote 19: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· V - Lote 20: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· VI - Lote 21: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· VII - Lote 22: com área de 278,11 m², Quadra 04;
· VIII - Lote 23: com área de 296,05 m², Quadra 04;
· IX - Lote 24: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· X - Lote 25: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· XI - Lote 26: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· XII - Lote 27: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· XIII - Lote 28: com área de 241,50 m², Quadra 04;
· XIV - Lote 29: com área de 241,50 m², Quadra 04.
Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 16, QUADRA 04, com área total de 3.472,16 m² (três mil, quatrocentos e setenta e dois metros e dezesseis decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.
LOTE 16, QUADRA 04
PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.
ÁREA: 3.472,16 m².
LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 990
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Confrontando com a Rua José Andre da Silva numa distância de 74,70 metros.
FUNDOS: Confrontando com a Rua João Lourenço de Souza, em 76,26 metros.
LADO DIREITO: Confrontando com o lote 01 em 23,00 metros, com o lote 15 em 23,00 metros.
LADO ESQUERDO: Confrontando com a Rua Projetada A em 46,02 metros.
OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-