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Congresso

GABINETE · 17 de julho de 2026

PORTARIA Nº 05/2026

GABINETE

PORTARIA Nº 05/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a estagiária NATHALYA TOLOVI BORGES, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e do RG nº ***, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, conforme determina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Art. 2º A presente designação produzirá efeitos retroativos a 08 de julho de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3575, em 17 de julho de 2026. Código identificador B423C832: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.