LICITAÇÃO · 9 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: SM TURISMO LTDA
CNPJ nº: 63.346.199/0001-24
OBJETO
Contratação de empresa especializada em Hotelaria (Resort de águas quentes), para viagem turística com os IDOSOS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE visando a execução para o PROGRAMA VIAJA MAIS 60 FASE III do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo subsidiados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Miraselva-Pr.
VALOR ESTIMADO
R$ 41.077,00 (quarenta e um mil setenta e sete reais)
FUNDAMENTO DA DISPENSA
Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 – Secretaria de Assistência Social
001 – Divisão de Assistência Social - CRAS
08.244.0003.6021 – Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 08 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal