GABINETE · 5 de outubro de 2026
D E C R E T O N° 36/2026
GABINETE
D E C R E T O N° 36/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.358.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Oito Mil Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.358.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Oito Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2004
Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
460
Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
04.122.0002.1077
Construção de Salão e/ou Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
24.400,00
04.122.0007.1112
Ampliação do sistema de abastecimento de água potável
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
301
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.200,00
300
00789-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789
83.200,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
613
00807-CONVENIO 527/2026 - RECAPE ASFALTICO URBANO - F.807
845.000,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1080
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
6.000,00
SUBTOTAL
1.063.800,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
27.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1670
00328-Custeio de Atenção Primária - F. 328
5.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1882
00370-Emendas Individuais Impositivas - 2026 - F.370
1.500,00
1883
00371-EMENDA DE BANCADA 12 / Exercício 2026 - F.371
1.000,00
SUBTOTAL
129.500,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manut. Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
12.361.0005.2034
Manutenção da Divisão de Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2640
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
12.361.0005.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
12.361.0005.2035
Manut. Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2851
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
SUBTOTAL
99.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6014
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3720
Bloco de Financ.Gestão Prog. Bolsa família /Cadastro Único - Portaria 113/2015
10.000,00
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0003.6014
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3740
Bloco de Financ.Gestão Prog. Bolsa família /Cadastro Único - Portaria 113/2015
10.000,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3860
00952-PROGRAMA PROCAD - SUAS - F. 952
6.000,00
3861
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
10.000,00
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3832
00964-PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964
200,00
SUBTOTAL
46.200,00
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0012.2050
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3971
PROGRAMA ESTADUAL - POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE - CUSTEIO
14.500,00
SUBTOTAL
14.500,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
1.358.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 125.00000 (cento e vinte e cinco mil reais) na F.000, R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) na F.104, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) F.328, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) F.370, R$ 1.000,00 (mil reais) F.371, R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) F.804, R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) F.807, R$ 10.000,00 (dez mil reais) F.940 e R$ 6.000,00 (seis mil reais), oriundos do Excesso De Arrecadação e ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
94.600,00
00504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
00512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
6.000,00
00789
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789
83.200,00
00940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
10.000,00
00959
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
10.000,00
00964
PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964
200,00
TOTAL
254.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal