GABINETE · 6 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro Dia e outras linhas de Ação em prol da População Idosa o através da Deliberação nº 019/2023 do Ano de 2024 do Município de Miraselva-Paraná.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Miraselva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº518/2017 e conforme reunião realizada em 04 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Financeiro para o Serviço de Centro Dia e outras linhas de Ação em prol da População Idosa o através da Deliberação nº019/2023, referente a data do recebimento do recurso até 31 de dezembro de 2024 para o Município de Miraselva;
a) Valor recebido R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para ações da Política de Assistência Social, promovendo o acesso aos direitos sociais das pessoas idosas, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
b) Valor em conta R$ 32.186,33 (Trinta e dois mil cento e oitenta e seis reais e trinta e trinta e três centavos), que foram reprogramados parcialmente gastos em 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 05 de fevereiro de 2026.
ANDREA CRISTHIAN FARIA DANTAS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/CMDI