GABINETE · 29 de maio de 2026
MANUTENÇÃO DO ENSINO
GABINETE
MANUTENÇÃO DO ENSINO
MUNICÍPIO DE MIRASELVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO A ABRIL DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.372.000,00
741.951,77
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
497.000,00
44.244,93
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
800.000,00
52.046,86
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
255.000,00
389.603,70
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
820.000,00
256.056,28
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
24.858.612,00
8.091.126,03
2.1 - Cota-parte FPM
22.188.612,00
6.937.323,50
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.149.500,00
6.937.323,50
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.039.112,00
0,00
2.2 - Cota-parte ICMS
2.200.000,00
920.077,71
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
25.000,00
12.360,97
2.4 - Cota-parte ITR
45.000,00
8.616,05
2.5 - Cota-parte IPVA
400.000,00
212.747,80
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.230.612,00
8.833.077,80
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
4.563.900,00
1.618.225,21
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.243.753,00
590.044,24
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.010.500,00
704.698,81
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.010.500,00
704.698,81
6.1.1 - Principal
2.000.000,00
699.382,31
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
10.500,00
5.316,50
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(2.563.900,00)
(918.842,90)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
9.878,80
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
9.878,80
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
714.577,61
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
2.010.500,00
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.910.000,00
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
1.910.000,00
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
100.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
100.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
646.693,96
646.693,96
614.084,76
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
493.289,17
646.693,96
646.693,96
91,77
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
70.469,88
58.004,85
58.004,85
0,00
8,23
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE
SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
176.281,27
9.878,80
0,00
0,00
0,00
9.878,80
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
176.281,27
9.878,80
0,00
0,00
0,00
9.878,80
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.973.600,00
1.759.608,03
1.759.608,03
1.645.607,41
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20.1 - Educação Infantil
4.259.500,00
853.502,32
853.502,32
793.643,52
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
4.414.100,00
814.006,41
814.006,41
767.448,53
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
300.000,00
92.099,30
92.099,30
84.515,36
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.684.100,00
2.314.202,69
2.314.202,69
2.175.176,81
0,00
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.259.500,00
853.502,32
853.502,32
793.643,52
0,00
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.424.600,00
1.460.700,37
1.460.700,37
1.381.533,29
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.759.608,03
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.618.225,21
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
9.878,80
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
3.367.954,44
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.208.269,45
3.367.954,44
38,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
66.517,22
0,00
66.337,22
0,00
180,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
Impostos
32.012,20
0,00
31.832,20
0,00
180,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
34.505,02
0,00
34.505,02
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
318.500,00
94.892,16
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
143.000,00
51.565,97
31.1.1 - Salário-Educação
143.000,00
51.565,97
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
155.500,00
39.709,39
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
20.000,00
3.616,80
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
323.500,00
205.176,03
205.176,03
167.713,76
0,00
CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
4.470,22
4.470,22
3.327,10
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
323.500,00
199.813,85
199.813,85
163.494,70
0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
0,00
891,96
891,96
891,96
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
11.307.600,00
2.611.478,02
2.611.478,02
2.427.405,93
0,00
33.1 - Despesas Correntes
11.182.600,00
2.578.898,02
2.578.898,02
2.394.825,93
0,00
33.1.1 - Pessoal Ativo
8.157.100,00
2.013.085,50
2.013.085,50
1.918.462,83
0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
3.025.500,00
565.812,52
565.812,52
476.363,10
0,00
33.2 - Despesas de Capital
125.000,00
32.580,00
32.580,00
32.580,00
0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
125.000,00
32.580,00
32.580,00
32.580,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
69.925,04
12.246,65
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
704.698,81
51.565,97
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
648.589,78
44.454,19
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
126.034,07
19.358,43
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
126.034,07
19.358,43
Entidades:
Município de Miraselva