GABINETE · 8 de julho de 2026
D E C R E T O N° 24/2026
GABINETE
D E C R E T O N° 24/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.145,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 759.145,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
620
00787-PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA - F.787
162.400,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1005
00803-PROG. ESTADUAL - ESPORTE QUE QUEREMOS - INVESTIMENTO
114.745,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1660
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0008.2049
Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
12.361.0005.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3861
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
15.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
TOTAL
759.145,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 15.00000 (quinze mil reais) oriundos do Superávit Financeiro obtido em 31 de dezembro de 2025 na Fonte 959, um Excesso de Arrecadação de R$ 114.745,00 cento e quatorze mil setecentos e quarenta e cinco mil na Fonte 803 e R$ 162.400,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos na Fonte 787 e R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil) de anulação de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00959
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1870
INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.309
245.000,00
1880
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
72.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2034
Manutenção da Divisão de Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
TOTAL
467.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de junho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal