LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026
LICITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: 31.442.278 NIVALDO ANTONIO LIMONI
CNPJ nº: 31.442.278/0001-42
OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA, em atendimento à Divisão de Obras e Serviços Públicos do município de Miraselva/PR
VALOR
TOTAL
R$ 54.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
03.002.04.122.0007.2047.3.3.90.39.00.00
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 13 de novembro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal