LICITAÇÃO · 27 de abril de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 29/2026 DISPENSA N. 22/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 29/2026 DISPENSA N. 22/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento emergencial de pneus à frota escolar do Município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO: ATLÂNTICO ARMARINHOS LTDA, CNPJ: 13.674.420/0001-03
OBJETO: Aquisição de Canecas de Vidro para serem entregues em comemoração ao Dia das Mães, para as mães dos alunos matriculados na Escola Municipal Monteiro Lobato e no CMEI Reino Pequenino.
VALOR: R$ 2.267,10 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 24 de abril de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal