GABINETE · 6 de março de 2026
DECRETO N° 9/2026
GABINETE
DECRETO N° 9/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0002.1102
Construção / Readequação de Barracão para Reciclagem
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
630
00789-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789
830.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1560
00369-Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
50.000,00
04.003
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2070
Manutenção da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
TOTAL
910.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
00369
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
50.000,00
00789
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789
830.000,00
TOTAL
910.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 09 dias do mês de fevereiro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal