CAMARA MUNICIPAL · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 05/2026
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 05/2026
SÚMULA: “Transfere a data de realização da 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário para o dia 8 de setembro de 2026 e estabelece, excepcionalmente, seu início às 9 horas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que ocorrerá na próxima segunda-feira, data em que estava prevista a realização da 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário;
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Lei Orgânica do Município de Miraselva; e
CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 25ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, ocorrida no dia 31 de agosto de 2026, que, mediante aprovação de requerimento verbal, decidiu pela transferência da data de realização da 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, com alteração excepcional de seu horário de início; pelo presente
RESOLVE:
Art. 1º. TRANSFERIR a data de realização da 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva para o dia 8 de setembro de 2026, estabelecendo, excepcionalmente, seu horário de início às 9 horas.
Parágrafo único. A alteração do horário prevista no caput aplica-se exclusivamente à 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 1º de setembro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva